Procedimento em caso de acidente de trabalho
1o Passo – após o acidente, procure o serviço medico do local, caso não tenha, vá para a rede publica hospitalar emergencial ou outros serviços médicos adequados. Pegue o atestado medico com…
Princípio da função social e da preservação da empresa na recuperação judicial
O princípio da preservação da empresa está expresso na Lei 11.101/2005, art. 47: «A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a…
O que é usucapião?
Usucapião é o direito relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Em outras linhas, trata-se da aquisição de propriedade…
Plano de Cargos e Salário e Regimento Interno
O Plano de Cargos e Salários é um mecanismo onde regras são estabelecidas para administrar melhor os salários pagos aos funcionários da empresa. Esse plano tem como objetivo informar aos…
Quais são os documentos necessários para usucapião?
São necessários os seguintes documentos para o ingresso com o pedido judicial de usucapião: RG e CPF da parte; Certidão de casamento; Planta ou croqui do imóvel; Comprovantes de residência;…
Quais são os documentos necessários para a realização de separação ou divórcio em cartório?
Para a lavratura da escritura pública de separação ou de divórcio consensuais, deverão ser apresentados os seguintes documentos e informações: -> certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90…