O Plano de Cargos e Salários é um mecanismo onde regras são estabelecidas para administrar melhor os salários pagos aos funcionários da empresa. Esse plano tem como objetivo informar aos colaboradores os deveres e responsabilidades de cada cargo e definir internamente as políticas de salário da empresa.
Para formular o Plano de Cargos e Salários é preciso:
- Diferenciar todos os cargos e funções.
- Identificar hierarquias de acordo com as tarefas de cada cargo.
- Descrever e especificar cada cargo.
- Avaliar cargos distintos, eliminando distorções e criando um quadro claro de funções.
- Pesquisar o mercado para comparação financeira.
Via de regra o Plano de Cargos e Salários está intimamente vinculado ao Regimento Interno da Empresa.
O regulamento interno de uma empresa é o conjunto de normas impostas pela direção para que haja uniformidade de procedimentos relacionados à disciplina interna. Embora não previsto na legislação, há entendimento de que a empresa detém o poder regulamentar, podendo impor as condições para que o trabalho seja desenvolvido.
Há que se observar, no entanto que a CLT e as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho já contêm normas de procedimentos internos, tais como remuneração de horas extraordinárias, obrigação de concessão de férias ao empregado, obrigação de cumprimento de horário pré-estabelecido pela empresa ao funcionário, etc. Mas a empresa pode complementá-las, exigindo ou oferecendo outras condições. Vale lembrar que as normas regulamentadoras da empresa se agregam ao contrato de trabalho, assim, não podem ofender à ética, à moral, aos bons costumes e ao que já estiver previsto em lei, nem mesmo serem alteradas unilateralmente, uma vez que imposta na contratação do funcionário, deve valer a todos indiscriminadamente inclusive aos futuros contratados.
Para que o trabalho se torne completo, pode a empresa criar os contratos de trabalho baseado nas regras do seu regulamento interno e do seu plano de cargos e salário, o que cria uma uniformidade de toda a relação contratual trabalhista.
O valor é determinado pelo conjunto ou pela escolha de cada projeto.
Assim, o escritório fornece o regimento, o plano e os contratos ou apenas o que a empresa solicitar.
Cabe frisar, que a escolha engloba todos os passos para o sucesso da implantação.